Processo 204030/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2004 10:53
Autuado em 10/05/2004 10:53
Oficio de encaminhamento 055/04
Processo Rescindendo 204030/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 206/2010 da Primeira Câmara, de 12/02/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2010 Acórdão   206/ 2010 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/02/2010 Acórdão   206/ 2010 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2007 Acórdão   341/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/06/2008 14:34 75558/08 PEDIDO DE RESCISÃO
22/02/2008 11:52 75558/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
15/04/2009 10:46 do Protocolo nº 149402/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 521).
25/03/2009 10:51 do Protocolo nº 111049/09, referente solicitação de carga do processo (fls. 516 a 518).
17/03/2009 09:30 do Protocolo nº 93054/09, referente documentos de fls. 486 a 515.
12/03/2009 13:32 do Protocolo nº 88115/09, referente documentos de fls. 463 a 485.
14/01/2009 09:46 do Protocolo nº 12615/09, referentesolicitação de cópias (fls. 438 a 440).
12/12/2008 15:36 do Protocolo nº 644396/08, referente ofício 482/08 - ODL - DAT
11/07/2008 14:27 do Protocolo nº 371446/08
26/10/2007 11:53 do Protocolo nº 531768/07, referente Determinação do despacho 2228/07-FAMG.
11/10/2007 16:10 do Protocolo nº 527035/07, referente a juntada.
21/06/2007 11:21 do aviso de recebimento do OPD/GP nº 1236/07 VIA AR
18/08/2006 14:31 do Protocolo nº 389828/06 às fls. 237 (solic. cópias)
16/08/2006 10:52 do Protocolo nº 388899/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2010 236 Acórdão nº 206/2010
29/01/2010 234 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2010 de 02/02/2010
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 738/2009
24/04/2009 196 Despacho Processual Diverso nº 629/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 171/2009
20/02/2009 187 Despacho Processual Diverso nº 281/2009
06/02/2009 185 Despacho Processual Diverso nº 210/2009
16/01/2009 182 Despacho Processual Diverso nº 24/2009
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 2250/2008
06/06/2008 152 Despacho Processual Diverso nº 926/2008
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 2228/2007
20/04/2007 95 Acórdão nº 341/2007
07/07/2006 56 Despacho Processual Diverso nº 599/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2010 12:01 DP Processo em remessa externa
31/03/2010 16:30 DP  
12/02/2010 08:47 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 319/2010 -
12/02/2010 08:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 510/2010 -
08/02/2010 13:52 S1C  
13/01/2010 10:31 GCFAMG  
25/05/2009 15:11 SMPjTC Parecer nº 16581/2009 - Regularidade com ressalva. Transferência Voluntária mediante convênio. Ausência de aposição de data na entrega das Cartas-Convite. Proposição da DAT pelo julgamento de regularidade com ressalva das contas com o qual concorda este MP de Contas
04/05/2009 11:53 DAT Instrução nº 2509/2009 - transferência voluntária. Pela regularidade com ressalva.
30/04/2009 12:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 738/2009 -
16/04/2009 10:15 DAT  
15/04/2009 11:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 629/2009 -
14/04/2009 08:29 DAT  
13/04/2009 16:44 DP  
06/04/2009 14:50 DP Processo em remessa externa
25/03/2009 11:35 DP Termo de Carga de Autos nº 98/2009 -
18/02/2009 15:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 171/2009 -
18/02/2009 15:51 DAT Ofício de Diligência nº 130/2009 -
18/02/2009 13:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 428/2009 -
10/02/2009 17:13 DAT Ofício de Diligência nº 93/2009 -
10/02/2009 17:13 DAT Ofício de Diligência nº 94/2009 -
10/02/2009 17:13 DAT Ofício de Diligência nº 95/2009 -
10/02/2009 17:13 DAT Ofício de Diligência nº 96/2009 -
09/02/2009 17:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 281/2009 -
05/02/2009 14:52 DAT  
30/01/2009 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 210/2009 -
29/01/2009 10:55 DAT  
29/01/2009 10:05 DAMP  
14/11/2008 11:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 24/2009 -
14/11/2008 11:31 DAT Instrução nº 333/2009 - transferência voluntária. Pela intimação dos interessados e remessa de ofício à COHAPAR.
12/11/2008 12:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3481/2008 -
03/11/2008 16:40 DAT Ofício de Diligência nº 480/2008 -
03/11/2008 16:40 DAT Ofício de Diligência nº 481/2008 -
03/11/2008 16:40 DAT Ofício de Diligência nº 482/2008 -
31/10/2008 13:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2250/2008 -
04/06/2008 16:35 DAT Instrução nº 7942/2008 - transferência voluntária. Necessidade de identificar a qual convênio está vinculada esta prestação de contas. Pela intimação dos interessados e remessa de ofício à COHAPAR.
02/06/2008 14:57 GCFAMG  
30/05/2008 17:52 DEX  
19/02/2008 10:51 DP  
01/02/2008 09:07 DEX  
25/10/2007 10:15 DP  
22/10/2007 13:18 GCFAMG  
16/10/2007 10:45 DP  
16/10/2007 10:39 DG  
16/10/2007 10:13 DAMP  
11/10/2007 16:10 DG  
27/06/2007 15:46 DP  
13/06/2007 16:07 DEX  
28/05/2007 15:22 GP  
14/05/2007 09:11 DEX  
12/04/2007 09:26 S2C  
10/04/2007 14:55 GCFAMG  
09/04/2007 16:29 S2C  
16/03/2007 09:16 GCFAMG  
28/02/2007 13:49 SMPjTC Parecer nº 3966/2007 - desaprovação
30/06/2006 11:11 DAT Instrução nº 554/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
28/06/2006 15:57 GCFAMG  
19/06/2006 14:07 DP  
13/06/2005 15:56 DAT Instrução nº 4378/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
29/03/2005 16:00 DP Processo em remessa externa
13/05/2004 12:17 DAT Informação nº 702/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
13/05/2004 10:10 GCQCS  
10/05/2004 10:53 DAT  

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